Direito Autoral

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O direito autoral visa proteger os as obras intelectuais resultantes da criação do espírito humano, que sejam revestidas de originalidade e se expressem por qualquer meio ou que sejam fixadas em algum suporte tangível ou intangível.

Várias são as obras que podem ser objeto de proteção tais como textos d obras literárias, obras dramáticas, composições musicais, obras cinematográficas, obras fotográficas, desenhos e pinturas.